Para quem busca uma das 1.060 vagas na PM AL, o Direito Penal Militar (DPM) é uma matéria que não pode ser ignorada. Diferente do Direito Penal comum, o DPM possui particularidades que visam proteger as instituições militares, a hierarquia e a disciplina.

Crimes Propriamente Militares vs. Impropriamente Militares

Em primeiro lugar, o candidato deve saber distinguir essas duas categorias. Os crimes propriamente militares são aqueles que só podem ser cometidos por militares e que estão previstos apenas no Código Penal Militar (CPM), como a deserção e a insubordinação. Já os impropriamente militares podem ser cometidos por civis ou militares e possuem previsão tanto no CPM quanto na legislação penal comum.

Além disso, a aplicação da lei penal militar no tempo e no espaço possui regras próprias. Consequentemente, entender o conceito de “lugar do crime” e “tempo do crime” sob a ótica militar é essencial para não confundir com os conceitos do Código Penal comum (CP). A banca costuma explorar justamente essas pequenas divergências para confundir o estudante menos atento.

Penas e Medidas de Segurança no CPM

Posteriormente, o estudo deve avançar para as penas previstas no CPM. Existem penas que não existem no direito comum, como a reforma, a exclusão a bem da disciplina e até a pena de morte (restrita a casos de guerra declarada). Embora a pena de morte seja um tema raro na prática, ela é recorrente em questões de prova para testar o conhecimento constitucional e penal do aluno.

Ademais, a hierarquia e a disciplina são bens jurídicos tutelados pelo DPM. Crimes contra a autoridade ou disciplina militar, como o motim e a revolta, possuem penas severas. Portanto, compreender a gravidade dessas condutas ajuda o candidato a entender a mentalidade da corporação e a importância de manter a ordem dentro da tropa.

Dicas de Memorização para o CPM

Dessa maneira, a recomendação é focar na leitura do CPM comparando-o com o CP. Faça anotações sobre o que é exclusivo dos militares. Utilize mnemônicos para decorar os crimes contra o serviço militar e o dever militar. Assim, você transforma uma matéria técnica em pontos garantidos na sua folha de respostas, superando a concorrência que muitas vezes deixa o DPM de lado.

Resumo do Edital PM AL

Edital PM AL Polícia Militar do Estado de Alagoas

Situação atual edital publicado
Banca organizadora Cebraspe
Cargos Soldado e Oficial
Escolaridade Nível médio
Carreiras Policial
Lotação Alagoas/AL
Número de vagas 1.060 vagas
Remuneração de R$ 2.354,67 a R$ 11.563,77
Inscrições de 30/03/2026 a 30/04/2026
Taxa de inscrição de R$ 150,00
Data da prova objetiva 19/07/2026

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